A MANUEL SEBASTIÃO NUNES, LDS., (doravante “SEBASTIÃO”) cujos dados de identificação são os seguintes: Praça Conselheiro Silva Torres, 23 - 4910-122 Caminha, informa que os dados pessoais que forneça ou que no futuro possa fornecer serão tratados em conformidade com o previsto na presente Política de Privacidade (“Política”). NIPC: 513973885 matriculada na Conservatória de Registo Comercial. E-mail: info@pizzariasebastião.com.

O presente documento detalha a política da SEBASTIÃO em matéria de proteção da privacidade na respetiva Página Web, acessível através da Internet pelo seguinte endereço (www.pizzariasebastião.com), assim como na futura aplicação móvel SEBASTIÃO.

O SEBASTIÃO respeita a preocupação dos utilizadores com a confidencialidade da informação e dos dados pessoais objeto de tratamento relacionados com a visita e utilização da nossa Página Web. Esta Política permitirá conhecer mais sobre a natureza e o uso que fazemos dos dados pessoais que nos forneça na Página Web, sobre a origem e uso dos dados de navegação objeto de tratamento por causa da sua visita na nossa Página Web e, por último, sobre os direitos que lhe assistem.

Ao fornecer-nos os seus dados, o Utilizador declara e garante que os mesmos são do próprio utilizador, são corretos e que se encontram atualizados, e que é maior de idade e que dispõe de capacidade plena para aceitar a presente Política.

O presente documento complementa as Condições de Uso e as Condições Gerais de Venda da Página Web e é aplicável a todos os dados pessoais e dados de navegação recolhidos e objeto de tratamento relacionados com a sua visita e com a utilização da nossa Página Web.

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FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, informamos que os dados pessoais que nos forneça serão utilizados pelo SEBASTIÃO, com as seguintes finalidades:

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• Prestação dos serviços oferecidos na Página Web, bem como para a gestão e/ou entrega dos pedidos por parte do SEBASTIÃO e respetivos estabelecimentos, incluindo a deteção de possíveis fraudes com meios de pagamento, a prevenção e a gestão de incidentes no pagamento (incluindo os incumprimentos) e a defesa dos direitos do SEBASTIÃO no âmbito da sua atividade comercial.

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• Para responder a possíveis queixas ou consultas dos Utilizadores, enviadas através do formulário de contacto disponível na Página Web. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados para as duas finalidades anteriores é a relação pré-contratual ou contratual e o cumprimento das obrigações legais do SEBASTIÃO.

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• Para o envio por meios eletrónicos (email, sms, mms, etc.) através de chamadas telefónicas ou por correio postal de questionários de satisfação e de qualidade dos produtos adquiridos ou dos serviços prestados pelo SEBASTIÃO. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados com esta finalidade é o interesse legítimo.

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• Para gerir a participação em promoções e concursos do SEBASTIÃO, gerir o contacto com os participantes e vencedores, proceder à entrega dos prémios e liquidar os impostos correspondentes aos prémios obtidos. O respetivo fundamento jurídico deste tratamento de dados é o consentimento concedido ao participar nas promoções e concursos.

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• Adicionalmente, os dados poderão ser tratados para informar por correio eletrónico o utilizador dos produtos, serviços e ofertas propostas pelo SEBASTIÃO, sempre que o utilizador tenha concedido previamente o seu expresso consentimento ao assinalar na correspondente caixa de autorização. A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais para este fim é o consentimento concedido pelo titular dos dados pessoais ao assinalar na correspondente caixa de autorização.

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Por outro lado, à PJ reserva-se o direito de compilar e publicar dados genéricos sobre o perfil dos visitantes da Página Web nunca incluindo dados específicos, como o nome ou a morada dos referidos visitantes. O SEBASTIÃO poderá também compilar dados estatísticos com o objetivo de conhecer o uso que os visitantes fazem da Página Web (frequência das consultas das diferentes páginas da Página Web, estatísticas de venda e de procedimento dos visitantes da Página Web, etc.).

Através da Página Web, o SEBASTIÃO pode recolher dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, concretamente no âmbito da criação de uma conta de utilizador e da realização de Pedidos. Os referidos dados também poderão ser recolhidos caso o Utilizador entre em contacto connosco através dos meios estabelecidos para este efeito.

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No momento de registo na nossa Página Web, da realização de um Pedido sem registo prévio ou realizado via telefónica, recolhemos os seus dados pessoais por meio de formulário disponível ou verbalmente. Deste modo, o SEBASTIÃO pode compilar dados pessoais como os apelidos, nome(s), e-mail, telefone ou morada de entrega dos Pedidos. Adicionalmente, poderemos solicitar a comunicação de outros dados opcionais, como as preferências relativamente a produtos.

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No momento da realização de um Pedido, conforme definido nas Condições Gerais de Venda, recolhemos dados pessoais através do formulário correspondente. Neste contexto, além dos dados supra mencionados já recolhidos por via do registo, recolheremos os dados relativos ao meio de pagamento (número do cartão bancário, titular do cartão bancário) através de plataformas de pagamento certificadas Redsys.

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Os dados que recolhemos e que consideramos indispensáveis para atender às necessidades dos utilizadores surgem acompanhados por um asterisco nos formulários de recolha de dados. Se não forem introduzidos dados em algum destes campos obrigatórios não estaremos em condições de formalizar o registo e/ou o Pedido.

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Quando o utilizador navega na Página Web, os servidores do SEBASTIÃO reconhecem automaticamente, o endereço IP do respetivo computador (o endereço IP é o número que identifica cada computador conectado à Internet. O endereço IP tem o seguinte formato XXX.XXX.XXX.XXX) ou o IMEI do telemóvel (o IMEI é o número que identifica o modelo do telemóvel conectado à Internet formado por quarenta caracteres).

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O SEBASTIÃO informa que aplica medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias, que garantem a segurança dos seus dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana ou do meio físico ou natural.

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PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados serão conservados por um período de tempo que não excederá o prazo necessário para as finalidades para que tais dados foram recolhidos. Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto subsista uma relação contratual, enquanto exista um interesse mútuo para manter a finalidade do tratamento e, quando já não seja necessário para tal finalidade, enquanto não devam eliminar-se por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações. Serão apagados com medidas de segurança adequadas para garantir o anonimato dos dados ou a destruição total dos mesmos. Se o Utilizador exercer os direitos de retificação ou apagamento, os seus dados pessoais serão conservados e bloqueados à disposição da Administração da Justiça, durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades emergentes do tratamento dos mesmos.

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Posteriormente, os dados pessoais serão apagados através de medidas de segurança adequadas a garantir o anonimato dos dados ou a destruição dos mesmos.

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TRANSMISSÃO E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser transmitidos:

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• À Administração Pública, incluindo a Administração da Justiça, para cumprimento de obrigação legal a que o SEBASTIÃO esteja adstrita.

• A prestadores de serviços informáticos, incluindo serviços na “nuvem” (‘cloud’) e/ou serviços de alojamento de dados.

• Plataformas de pagamento certificadas, no respeitante à prestação de serviços de pagamento e transações eletrónicas seguras.

• A colaboradores que prestem serviços relacionados com a gestão dos pedidos.

• A prestadores de serviços de marketing, tais como emailing, análise estatística e/ ou de dados.

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DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados podem exercer perante o SEBASTIÃO os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e de se oporem a decisões individuais automatizadas. Poderão igualmente revogar o seu consentimento, caso o tenham prestado para alguma finalidade específica, podendo modificar as suas preferências a todo o momento. Informa-se o utilizador que poderá dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt. A fim de a exercer os seus direitos e administrar os seus dados pessoais por favor CLICK HERE.

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A PJ responderá ao requerimento apresentado no prazo de 30 dias e poderá contactar o utilizador com o propósito de solicitar informação adicional ou para confirmar a sua identidade. O utilizador pode contactar a PJ através do email info@pizzariasebastiao.com e do seu endereço Praça Conselheiro Silva Torres, 23 - 4910-122 Caminha. 

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DADOS PESSOAIS DE MENORES

A PJ não recolhe nem trata dados pessoais de crianças menores de 16 anos, sem dar pleno cumprimento aos requisitos estabelecidos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados e no Regulamento (UE) 679/2016. O tratamento dos dados pessoais de uma criança considera-se lícito quando o menor tiver no mínimo 16 anos de idade. Se a criança tiver menos de 16 anos, tal tratamento apenas será considerado lícito se o consentimento foi dado ou autorizado pelos titulares do poder paternal ou tutela e unicamente na medida do que foi autorizado. 

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DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou o terceiro da presente Política de Privacidade e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados pessoais ao SEBASTIÃO com as finalidades indicadas. Garante, igualmente que os dados fornecidos são exatos e que os mesmo se encontram atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento da presente obrigação.​